O Dr. Leonardo Manzan analisa com atenção o tema tributação de lucros e dividendos, assunto que voltou ao centro das discussões fiscais no Brasil. Atualmente, os lucros distribuídos aos sócios e acionistas de empresas não sofrem tributação na pessoa física, o que difere da prática adotada em muitos países. No entanto, com o avanço das propostas de reforma tributária, mudanças significativas nesse modelo estão sendo debatidas, podendo alterar a forma como os investidores e empresários recebem seus rendimentos.
Tributação de lucros e dividendos: como funciona hoje
O regime atual da tributação de lucros e dividendos foi instituído em 1995, prevendo a isenção do Imposto de Renda sobre os valores distribuídos aos sócios e acionistas, desde que a empresa tenha apurado o lucro conforme a legislação fiscal vigente. Segundo Leonardo Manzan, esse modelo favorece a competitividade e estimula investimentos no setor produtivo, uma vez que evita a chamada bitributação — ou seja, a tributação na empresa e novamente na pessoa física.
Contudo, essa estrutura é frequentemente alvo de críticas por favorecer os contribuintes com maior capacidade econômica. Muitos argumentam que essa isenção gera desequilíbrios no sistema, ao passo que trabalhadores assalariados, por exemplo, são tributados diretamente sobre sua renda. Esse debate tem motivado o governo e o Congresso a considerarem alterações na legislação.
Propostas de mudança e os possíveis impactos
Nos últimos anos, diferentes propostas legislativas visam retomar a tributação de lucros e dividendos. De acordo com Dr. Leonardo Manzan, o projeto mais debatido sugere a criação de uma alíquota de 15% sobre os dividendos pagos, com algumas isenções para micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional. A medida teria o objetivo de ampliar a arrecadação federal e promover maior justiça fiscal.
Entretanto, essa mudança pode gerar consequências no planejamento financeiro das empresas, que precisariam rever estratégias de distribuição e reinvestimento. Leonardo Manzan frisa que, para evitar distorções, é necessário equilibrar a tributação da empresa e da pessoa física, evitando penalizações excessivas ao empreendedorismo.
Riscos e desafios da retomada da tributação
A reintrodução da tributação de lucros e dividendos levanta preocupações quanto ao aumento da carga fiscal total sobre as empresas. Se não houver uma contrapartida com a redução de outros tributos corporativos, como o IRPJ ou a CSLL, o resultado pode ser a desestimulação da atividade produtiva. Leonardo Manzan comenta que esse risco é ainda maior em setores que operam com margens reduzidas ou enfrentam instabilidade econômica.
Ademais, o tributarista aponta a possibilidade de evasão fiscal, uma vez que empresários podem buscar formas alternativas de distribuição de recursos, como empréstimos a sócios ou benefícios indiretos. Para evitar esses efeitos colaterais, é fundamental que a nova legislação seja clara, equilibrada e acompanhada de mecanismos eficazes de fiscalização.
Considerações sobre justiça fiscal e competitividade
A discussão em torno da tributação de lucros e dividendos também envolve aspectos de justiça tributária. Muitos defensores da mudança alegam que o sistema deve ser mais progressivo, fazendo com que contribuintes com maior renda contribuam proporcionalmente mais. Por outro lado, há receio de que a reforma comprometa a competitividade das empresas brasileiras frente ao mercado internacional.
Dr. Leonardo Manzan analisa que é possível alcançar um ponto de equilíbrio por meio de uma política tributária coerente, que respeite os princípios da legalidade, capacidade contributiva e isonomia. Isso inclui prever faixas de isenção, incentivos à reinversão de lucros e mecanismos de compensação para evitar sobrecarga fiscal.
Cautela e equilíbrio nas mudanças tributárias
Em síntese, a possível mudança na tributação de lucros e dividendos deve ser conduzida com cautela, considerando seus efeitos sobre o ambiente de negócios e a arrecadação pública. Leonardo Manzan ressalta que, embora a busca por um sistema mais justo seja legítima, é essencial preservar a segurança jurídica e a competitividade econômica. Um modelo de transição bem-planejado, aliado a normas claras e estáveis, poderá garantir justiça fiscal sem comprometer o desenvolvimento empresarial.
Autor: Nikolaeva Orlova
