O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), assinou a adesão do município às Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAEs).
A adesão reforça o processo de privatização da Sabesp, uma das prioridades do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O motivo é que, no contrato entre a Sabesp e o município, havia a possibilidade de rompimento do contrato se houvesse a privatização.
A informação foi confirmada por Nunes à CNN na noite desta quarta-feira (16).
Como a capital paulista é responsável por 44,5% da receita de saneamento da Sabesp, se isso ocorresse, a venda da estatal ficaria inviabilizada. Esse percentual corresponde a R$ 8,29 bilhões de um total de R$ 18,63 bilhões, segundo dados apurados pela CNN com a empresa.
Moeda de troca
Com a adesão nesta quarta-feira às URAEs, Ricardo Nunes sinaliza apoio ao processo de privatização e praticamente sela o apoio de Tarcísio a sua reeleição.
Como mostrou a CNN em 1º de agosto, a privatização da Sabesp virou moeda de troca entre ambos, segundo afirmam aliados.
A adesão foi possível porque o governo publicou nesta quarta-feira no Diário Oficial do Estado o Decreto nº 67.880 que regulamenta a adesão dos municípios às URAES. O texto vinha sendo tratado com alto sigilo pelo governo paulista.
Na segunda-feira, a CNN questionou a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística sobre ele e a informação fornecida foi de que não estava no radar a sua publicação, dois dias depois ele foi publicado.
O que significa a adesão?
Em São Paulo, o governo passado criou 4 URAEs, sendo uma delas a URAE que reúne todas as cidades atendidas pela Sabesp. Porém, a adesão a essas unidades é voluntária, e a Prefeitura de São Paulo — principal cidade do bloco da Sabesp — ainda não havia aderido.
As URAES foram criadas a partir da lei estadual 17.383 de 2021. De acordo com a legislação, são quatro URAEs que tem como objetivo uniformizar o planejamento, a regulação, e a fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgoto visando a geração de ganhos de escala, a garantia da universalização e da viabilidade técnica e econômico-financeira dos serviços.
A adesão significa que a prefeitura passará a responder a um colegiado para tomar decisões sobre saneamento.
