É dever do Estado garantir alguns direitos aos cidadãos. À vista disso, o advogado Alan Belaciano comenta que o direito constitucional é extremamente importante para a consolidação das práticas esportivas. Quer entender melhor esse assunto? Prossiga com a leitura e saiba a importância do direito constitucional para o esporte.
Relação do direito constitucional com o esporte
Segundo Dr. Alan Belaciano, o Direito Constitucional de 1988 possui a responsabilidade de revogar como dever do Estado fomentar as práticas de âmbito esportista, sejam elas de natureza formal ou não, determinando como direito do cidadão o acesso aos esportes como profissão ou melhor qualidade de vida.
Portanto, essa área do direito tem como finalidade garantir que toda população brasileira tenha acesso às práticas esportivas, através da realização de atividades, desenvolvidas e aplicadas pelo governo, que contribuam para o mesmo, proporcionando melhor qualidade de vida para a sociedade e auxiliando a levar o acesso ao lazer para todos.
Acesso ao esporte como direito social fundamental
Ainda, como comenta o Dr. Alan Belaciano, considerando que as atividades esportistas contribuem para estabelecer um melhor convívio social, fazendo com que as pessoas desenvolvam uma melhor interação entre elas, o acesso ao esporte é considerado um direito social fundamental para a vida humana.
Dessa maneira, promover o acesso ao esporte é um dever do Estado, sendo considerado um direito social previsto pela Constituição Federal de 1988, que contém como intuito fomentar as práticas esportistas na população, configurando a todos os brasileiros a alternativa de ter um estilo de vida mais saudável, além de trabalhar suas relações sociais.
Estado e suas atividades de acesso ao esporte
Diante disso, o Dr. Alan Belaciano explica que existem muitas atividades sociais, desenvolvidas pelo governo, que auxiliam o mesmo a levar o acesso ao esporte para toda a população brasileira, como estabelecer a Educação Física uma matéria obrigatória nas escolas públicas e privadas.
Também, outras ações governamentais que contribuem para a consolidação desse direito social são o desenvolvimento de ginásios de esportes nos municípios, que disponibilizam matrículas gratuitas para algumas atividades deste âmbito, e a construção de instituições como o C.E.U, que promovem uma educação conjunta com os esportes para as crianças de comunidades periféricas.
Revogue seu direito de acesso ao esporte e lembre-se, não existe direito desportivo sem direito constitucional.
